A interrupção da gravidez e a saúde reprodutiva na América Latina
Recentes avanços legislativos sobre o aborto na Argentina reacenderam o debate sobre direitos reprodutivos
Nos últimos anos, o mundo acompanhou atentamente o percurso legislativo na Argentina em relação ao aborto. Esse esforço da Argentina para a aprovação da lei 27.610, que garante a interrupção legal e segura da gravidez até a 14ª semana de gestação, para as mulheres do país colocou de volta o assunto no centro do debate em diversos países sul-americanos, como o Brasil, por exemplo, que vem sofrendo com retrocessos no setor nos últimos anos.
Com a provação, o país vizinho se tornará o quinto país da América Latina a permitir o aborto de maneira voluntária ao lado de Cuba, Uruguai, Guiana e Guiana Francesa. Importante ressaltar que, no México, apenas em sua capital, Cidade do México, o aborto é permitido de maneira ampla e oferecido pelo sistema público de saúde.
Já outros países como Chile, Bolívia, Peru, Paraguai, Venezuela, Colômbia e o Brasil, oferecem permissivos em suas legislações para casos de violência sexual, risco de morte para a gestante ou em casos de anencefalia fetal. Já outros como Nicarágua, República Dominicana e Honduras a interrupção da gravidez é proibida em qualquer circunstância e a mulher pode ser levada à prisão, mesmo quando o aborto ocorre de maneira espontânea.
Esse levantamento nos mostra que ainda temos um longo caminho a ser percorrido no que diz respeito à saúde sexual e reprodutiva de meninas e mulheres em toda a América Latina. Enquanto, em alguns poucos países mulheres têm garantido o direito ao próprio corpo e à livre decisão, em outros, mulheres ainda são punidas mesmo quando não têm culpa sobre o ocorrido.
A descriminalização do aborto de maneira ampla e segura representa um avanço para a saúde pública do país. De acordo com um levantamento feito pela OMS, cerca de 25 milhões de abortos inseguros são praticados no mundo todo anualmente. O estudo revelou ainda que a incidência de abortos inseguros é a mais baixa do mundo em países de alta renda, como os da América do Norte, onde o aborto é permitido de maneira voluntária e com poucas restrições.
Ou seja, não debater o assunto e não oferecer medidas de saúde e jurídicas para o abortamento seguro, é colocar a vida e a saúde de milhões de mulheres em risco todos os dias.
Já é de conhecimento público, inclusive, casos de mulheres que perderam a vida ao recorrer a serviços inseguros e clandestinos, justamente por não contar com um amparo legal para o procedimento.
A Argentina, vizinho e parceiro político, demonstra com isso que a saúde reprodutiva das mulheres é lei.
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